Mais de 70 profissionais prestigiaram a capacitação Corretor associado, oferecida pelo Sindicato da Habitação do Oeste (Secovi-Oeste/SC), em parceria com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), nessa segunda-feira (05), em Chapecó. O evento foi conduzido pelo especialista e idealizador da lei que instituiu a nova categoria trabalhista no ramo imobiliário, Murilo Gouvêa dos Reis.
Os esclarecimentos foram prestados em dois momentos: um voltado para os diretores do Secovi-Oeste/SC e empresários do segmento, e outro exclusivo para os corretores debaterem o assunto. Entre os temas abordados estiveram a nova legislação do corretor associado, o contrato do corretor associado e sobre como fica a situação do corretor associado dentro da imobiliária.
Reis explicou que o maior benefício é uma nova realidade, capaz de dar ao setor imobiliário maior segurança jurídica. O segmento de imóveis e construção civil movimenta de 7 a 8% do PIB nacional. Para atuar neste setor, não existe a possibilidade de não estar regulamentado. Reconhecemos que o mercado imobiliário tem mudado muito nos últimos anos e, portanto é preciso que todos compreendam a necessidade de adequação à nova lei, que integra este progresso nacional, afirmou.
A lei do corretor associado e o enquadramento destes corretores ao regime tributário do Simples Nacional configuram o marco regulatório do setor. Entre os benefícios de se tornar um corretor associado estão a nova lei e nova jurisprudência, a formalização no mercado, a parceirização da comissão, a segurança jurídica e a possibilidade de uma nova visão ao corretor a longo prazo.
Na oportunidade, o palestrante também entregou uma proposta de contrato de corretor de móveis associados para que os participantes pudessem se embasar. O contrato que rege a relação entre o profissional e a imobiliária será específico, e deve ser registrado no sindicato da categoria. O documento prevê que a empresa e o corretor coordenem, entre si, o desempenho das funções e das responsabilidades de cada um no exercício da intermediação imobiliária.
O presidente do Secovi-Oeste/SC, Altir Paludo, lembrou que o palestrante escolhido era a pessoa mais indicada para esclarecer sobre o tema, pois ele foi um dos articuladores da lei do corretor associado, conforme a lei 13.097, que está vigente desde 19 de janeiro deste ano. Foi um momento essencial para discutirmos a lei, quais as devidas adequações a serem feitas, seus processos e direitos do corretor associado, além das perspectivas a partir disso, afirmou.
PALESTRANTE
Murilo é mestre em Relações Internacionais com foco em Mediação e Arbitragem pela Unisul/Tubarão. Especialista em Direito do Trabalho e Sindical pela Furb/Blumenau, com ênfase em negociações coletivas de trabalho greves, acordos coletivos e convenções coletivas. Atua em negociações complexas e recuperação extrajudicial e judicial de empresas. É também professor universitário e palestrante.