O Sindicato da Habitação do Oeste (Secovi-Oeste/SC) vem ampliando potencialmente sua atuação e fortalecendo a representatividade em âmbito estadual a partir de reuniões estratégicas com entidades, poder público e demais sindicatos do mercado imobiliário que atuam no Estado. Neste mês de abril, diretores da entidade se reuniram com o poder legislativo estadual e também participaram de reunião com representantes dos demais SECOVIS de Santa Catarina.

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Gelson Merísio, em Florianópolis, o vice-presidente do Secovi-Oeste/SC, Paulo Jorge Lise, o diretor do Secovi-Oeste/SC e de parcelamento do solo e meio ambiente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), Ademir Roque Sander e o assessor jurídico dos SECOVIs do Estado, Guilherme Dallacosta, trataram sobre o projeto de lei (PL) “Lei de Responsabilidade Territorial” para Santa Catarina, de autoria dos seis SECOVIs Estaduais e do CRECI/SC.

O projeto de lei visa disciplinar a ocupação territorial catarinense conforme atribuição constitucional prevista no artigo 24 da Constituição Federal e passará pela análise do assessor jurídico do deputado Gelson Merísio, Carlos Diego de Araujo. Após, será apresentada pelo deputado para votação na ALESC.

Dallacosta esclarece que “o PL busca melhorar a segurança jurídica na ocupação das cidades e na implantação de empreendimentos, principalmente para garantir qualidade de vida e detalhamento da aplicabilidade de temas específicos, respeitando a autonomia dos municípios”.

”Representantes de entidades do ramo imobiliário também estiveram presentes na reunião: vice-presidente para urbanização pública e parcelamento do solo do Secovi Florianópolis, José Bitencourt Furtado, diretor tesoureiro do CRECI/SC, Fernando Osvaldo Braga Moreira, Carlos Josué Beims representando o presidente do CRECI/SC, o assessor jurídico Thiago Martins e o assessor jurídico da Fecomércio representando os demais SECOVIs do Estado.

Legislações urbanísticas e ambientais

Representantes do Grupo de Trabalho do Comitê Jurídico e Ambiental dos SECOVIs de Santa Catarina e CRECI-SC estiveram reunidos, em Joinville, para estudar as legislações urbanística e ambiental de Santa Catarina e do Brasil. Foram tratados temas como a tramitação e conteúdo do PL da Responsabilidade Territorial de Santa Catarina, feita a análise de projetos de leis Estaduais, Federais e Municipais que estão em tramitação e impactam o mercado imobiliário e aos consumidores, sobre as alterações no Código de Normas da Corregedoria de Santa Catarina, a resolução CONSEMA, sobre as Atividades Poluidoras em tramitação no órgão, o parecer Jurídico FATMA nº 43/2015, sobre problema das anuências entre os órgãos ambientais e o IBAMA em empreendimentos. Também foi debatido sobre o parecer e esclarecimento da reserva legal em áreas urbanas e o CAR, além da anuência do Ministério Público em Processos de Parcelamento do Solo Urbano em Santa Catarina.

O vice-presidente, Paulo Jorge Lise, representou o Secovi-Oeste/SC na reunião e ressalta que é essencial à entidade acompanhar de perto os trâmites legislativos e, desta forma, contribuir para as melhorias na sociedade. “É uma forma de ampliar a segurança jurídica dos processos de ocupação das cidades e na implantação dos empreendimentos”, explica.

Participaram da reunião o diretor do Secovi-Oeste/SC e de Parcelamento do Solo e Meio Ambiente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), Ademir Roque Sander, o assessor jurídico da Fesecovi, Francisco de Assis Rosa, representantes da Associação de Loteadores de Joinville (Aloj), o assessor jurídico da Fecomércio, Thiago Martins representando os SECOVIs de Balneário Camboriú e Florianópolis, assessor jurídico do Secovi Sul de Criciúma, Alexandro Macedo Vieira, o assessor jurídico do Secovi Blumenau, Marco Antonio Felisberto e os assessores jurídicos Guilherme Dallacosta e Alini Masson.