O vice-presidente do Sindicato da Habitação do Oeste (Secovi-Oeste/SC), Ademir Roque Sander, e o diretor e ex-presidente da entidade, Paulo Jorge Lise, participaram recentemente de uma reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Na ocasião, foi tratado sobre um termo de cooperação técnica sobre ocupações irregulares, danos ambientais e urbanísticos, além de comercialização e publicidade de empreendimentos imobiliários implementados sem observância das normais legais.
O termo de cooperação técnica objetiva estabelecer um intercâmbio de comunicação e cooperação entre as partes envolvidas no acordo, visando a adequada comercialização e publicidade dos empreendimentos imobiliários. Desta forma, toda e qualquer atividade decorrente deste instrumento será realizada em forma de parceria, uma vez que o termo não acarretará nenhum ônus financeiro aos participantes.
Lise esclarece que a principal finalidade do termo é que, a partir dele, as entidades passem a sinalizar todo e qualquer empreendimento irregular, buscando impedir inclusive a execução sem os devidos licenciamentos. Também ressalta a preocupação no quesito de comercialização, uma vez que a prática inadequada e em inconformidade com a lei compromete a segurança e estabilidade do investimento dos próprios clientes. “Há casos em que o investidor perde noites de sono devido à desvalorização pelo tempo em que o empreendimento se manteve irregular, e outros que o empreendimento pode até ser interditado, causando a perda total do investimento”, afirma.
A assinatura do termo será celebrada entre os Secovis da região, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). “Com a efetivação da assinatura, as entidades do mercado imobiliário, ficarão interligadas em um único objetivo, possibilitando um fluxo de informações uniforme e constante sobre os empreendimentos imobiliário a se firmarem em nível estadual, não priorizando apenas uma cidade. Com o termo e a cooperação dos envolvidos, cumpriremos o propósito de condições mais justas e seguras de investimento” assegura Sander.
A reunião foi conduzida pela coordenadora de apoio operacional do consumidor, Greicia Malheiros da Rosa Souza, do coordenador do centro de apoio operacional do meio ambiente, Paulo Locatelli e Eduardo Paladine da 29ª Promotoria de Justiça. Além dos promotores, a reunião contou com a presença do procurador jurídico dos Secovis, Guilherme Dallacosta, do procurador jurídico do CREA-SC, Gabriel Kiba da Silva, do coordenador de fiscalização do CREA-SC, Claude Farias, do procurador jurídico da FATMA-SC, João Pimenta, do procurador jurídico Henrque Fuccio e Jaime Sotoriva.
