SETOR IMOBILIÁRIO DISCUTE LEGISLAÇÃO SOBRE USO DO SOLO

Santa Catarina possui uma legislação estadual inédita que define e padroniza de forma atualizada as questões referentes à ocupação, uso e parcelamento do solo. Essa foi uma das indicações de palestra realizada em Chapecó na última sexta-feira, 9 de novembro, numa iniciativa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SC) e do Sindicato da Habitação do Oeste de Santa Catarina (Secovi/Oeste). Falaram sobre o assunto o empresário Ademir Roque Sander, presidente do Secovi/Oeste, e a advogada Alini Masson Dallacosta, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Roque Sander lembrou que a lei anterior era de 1982 e estava bastante desatualizada, levando as entidades do setor imobiliário a buscar a atualização. Explicou que isso ocorreu com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da lei 17.492, sancionada em 22 de janeiro deste ano pelo governador do Estado. Entre os aspectos destacados pelo empresário, que também é diretor de Parcelamento do Solo e Meio Ambiente do Creci/SC, estão a criação de conceitos urbanísticos e a padronização de procedimentos. Também salientou a segurança jurídica para os agentes empreendedores e órgãos públicos e a solução de obstáculos legais quanto ao parcelamento do solo. "É importante que os empreendedores entendam direitos e deveres, que a sociedade compreenda os preceitos da nova legislação e que os municípios apliquem as determinações", indicou Roque. DEFINIÇÃO DE CONCEITOS Para a advogada Alini Masson Dallacosta, entre os fatores positivos da nova lei está a definição de conceitos como área urbana consolidada e de loteamentos popular, de interesse social e de uso industrial e empresarial com metragem mínima. Também citou a especificação quanto a loteamentos de pequeno porte e integrado à edificação. Outro aspecto de inovação está nas modalidades de parcelamento referentes a condomínio urbanístico de lotes e do solo de uso misto. A advogada também citou a instituição de conceitos legais quanto às áreas de uso público e de uso comum de condomínio, infraestrutura básica e equipamento urbano e comunitário. A palestra possibilitou, ainda, entre outros, esclarecimentos relativos a requisitos sanitários dos empreendimentos, novidades quanto às licenças ambientais e urbanísticas, obrigações dos empreendedores e das autoridades licenciadoras e situações em que não é possível o parcelamento.

Veja também

Mercado imobiliário forte é essencial para o crescimento do País24/Fev/201724/02/17há 8 anos Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 201724/02/2017 Mais de 450 pessoas, entre construtores, corretores, correspondentes da CAIXA, acadêmicos de áreas afins e parceiros, prestigiaram o Seminário CAIXA de Negócios Imobiliários, realizado nessa semana, em Chapecó. A palestra foi conduzida pelo diretor nacional de habitação da CAIXA, Paulo Antunes de Siqueira. Siqueira apresentou uma análise......

• Imóveis
• Tendências
• Mercado Imobiliário
• Salão do Imóvel
• Palestras

SECOVI-OESTE/SC FORTALECE ATUAÇÃO COM REUNIÕES ESTRATÉGICAS 29/Mai/201629/05/16há 8 anos Domingo, 29 de Maio de 201629/05/2016 O Sindicato da Habitação do Oeste (Secovi-Oeste/SC) vem ampliando potencialmente sua atuação e fortalecendo a representatividade em âmbito estadual a partir de reuniões estratégicas com entidades, poder......

• Institucional

BRASIL É CONSIDERADO O MELHOR PAÍS EM DESENVOLVIMENTO PARA SE INVESTIR EM IMÓVEIS14/Mai/201614/05/16há 8 anos Sábado, 14 de Maio de 201614/05/2016BRASIL É CONSIDERADO O MELHOR PAÍS EM DESENVOLVIMENTO PARA SE INVESTIR EM IMÓVEIS Pesquisa realizada pela Associação Americana de Investidores Estrangeiros em Imóveis (Afire, na sigla em inglês) aponta que 25% de seus investidores indicam o Brasil como o melhor país emergente para aportar investimentos.......

• Imóveis
• Institucional

Voltar para (Notícias)